Projetos de Leis
- Nº 007 de 2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS GUARDAS CIVIS E DOS AGENTES DE TRANSITO DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 003 de 2024 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.053.293,07 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1608 de 2024
- Nº 084 de 2023 TOMBAMENTO DO IMÓVEL SEDIADO PELO CLUBE PAULO AFONSO - CPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 083 de 2023 TOMBAMENTO DO IMÓVEL SEDIADO PELO CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO - COPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 082 de 2023 TOMBAMENTO IGREJA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 081 de 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 17.800.000,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 080 de 2023 REORDENAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1603 de 2023
- Nº 079 de 2023 DENOMINA RUA MARIA ANA DA SILVA AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA
- Nº 078 de 2023 DISPÕE SOBRE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AUTORIA: VER. PAULO GOMES DE QUEIROZ JÚNIOR
- Nº 073 de 2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 9 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 072 de 2023 UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SALGADINHO AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA Lei Nº 1607 de 2024
- Nº 071 de 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1587 de 2023
- Nº 070 de 2023 TOMBAMENTO DO MEMORIAL CHESF AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 066 de 2023 INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1604 de 2023
- Nº 062 de 2023 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1584 de 2023
- Nº 061 de 2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2024 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1605 de 2023
- Nº 060 de 2023 INSTITUI O DIA DO ARTISTA DE RUA NO CALENDARIO OFICIAL DA CIDADE AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA
- Nº 059 de 2023 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO NOME DA TRAVESSA JOSÉ REINADO DE SOUZA AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA
- Nº 058 de 2023 INSTITUI O CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1585 de 2023
- Nº 056 de 2023 REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1379.2018 (CRIA PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA A EX-OCUPANTES DO CARGO DE PREFEITO) AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS