PEC autoriza criação de corpos de bombeiros municipais
http://www.grifon.com.brA Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o texto constitucional para autorizar a criação de corpos de bombeiros municipais. Atualmente, segundo a Constituição Federal, os corpos de bombeiros militares são forças subordinadas aos governos dos estados e do Distrito Federal.
A alteração está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 387/17, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Pelo texto, os municípios poderão constituir corpos de bombeiros por meio de convênio com bombeiros voluntários - Organização Não Governamental (ONG) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que prestem serviços de atendimento a emergências públicas.
De acordo com a PEC, os convênios poderão abranger atividades de defesa civil; serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes; combate a incêndios; busca e salvamento de pessoas e bens; e atendimento pré-hospitalar.
Tebaldi afirma que as organizações de bombeiros voluntários surgiram como forma de minimizar os efeitos de situações de calamidade pública.
"Os bombeiros voluntários no Brasil já desenvolvem este trabalho em alguns estados da federação, com atuação mais forte no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina", disse.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC passará a ser discutida e votada por uma comissão especial criada com esse fim. Para ser promulgada, precisa da aprovação, em dois turnos, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-387/2017
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rachel Librelon
Mais Notícias
- 04/11/14Câmara realiza próxima sessão na segunda-feira(10)
- 04/11/14Juiz destaca a qualidade e eficiência da Justiça federal em Paulo Afonso
- 31/10/14Juiz fará palestra na Câmara nessa segunda
- 30/10/14Câmara concede título de Cidadão de Paulo Afonso ao Pe. Celso Anunciação
- 30/10/14Semana do Empreendedor apresenta resultados do Censo Empresarial 2014
- 30/10/14Parlamentares já discutem eleição da Mesa da Câmara
- 20/10/14Câmara volta a discutir as 4,5 mil multas aplicadas em PA
- 18/10/14“O professor é a base de tudo”, observa Dinho
- 18/10/14Parlamentar parabeniza classe médica pelo seu dia
- 16/10/14Câmara parabeniza classe médica de Paulo Afonso