Decretos Legislativos
- Nº 004 de 1984 REMUNERAÇÃO PREFEITO MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1984 REMUNERAÇÃO PREFEITO MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1984 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1982 MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1984 REMUNERAÇÃO PREFEITO MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1983 CONVÊNIO MUNICÍPIO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PRES. METÓDIO NUNES MAGALHÃES
- Nº 001 de 1983 REMUNERAÇÃO PREFEITO PRES. METÓDIO NUNES MAGALHÃES
- Nº 002 de 1982 DOAÇÃO DE TERRENO CONJUNTO HABITACIONAL PRES. ROQUE MANOEL DE OLIVEIRA
- Nº 001 de 1982 SUBSTITUIR O PRESIDENTE PRES. ROQUE MANOEL DE OLIVEIRA
- Nº 006 de 1981 REMUNERAÇÃO PREFEITO PRES. ROQUE MANOEL DE OLIVEIRA
- Nº 005 de 1981 CONVENIO SECRETARIA DO TRABALHO PRES. METÓDIO NUNES MAGALHÃES
- Nº 004 de 1981 CONVÊNIO FUSEB PRES. METÓDIO NUNES MAGALHÃES
- Nº 003 de 1981 CONVÊNIO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PRES. METÓDIO NUNES MAGALHÃES
- Nº 002 de 1981 REMUNERAÇÃO PREFEITO PRES. METÓDIO NUNES MAGALHÃES
- Nº 001 de 1981 REMUNERAÇÃO PREFEITO PRES. METÓDIO NUNES MAGALHÃES
- Nº 002 de 1980 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1978 MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1980 REMUNERAÇÃO PREFEITO PRES. FREDERICO FAUSTO AGOSTINHO DE MELLO
- Nº 001 de 1979 DOAÇÃO LINHAS TELEFONICAS AO FORUM, DELEGACIA E COMPANHIA DE POLÍCIA PRES. FREDERICO FAUSTO AGOSTINHO DE MELLO
- Nº 005 de 1977 CONVÊNIO CHESF PRES. METÓDIO NUNES MAGALHÃES
- Nº 002 de 1976 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1972 - PMPA E CMPA MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1976 DOAÇÃO DE TERRENO - DERBA PRES, WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS