Câmara de Vereadores de Paulo Afonso - Bahia

REQUERIMENTOS APROVADOS 1º SEMESTRE/2010

 Requerimento nº 24/2010  Enviado em 17/05/2010 Solicitando implantar na Av. Getúlio Vargas nas imediações do imóvel nº 80 e do Oásis Center, um sistema de controle de trafego com instalação de semáforo ou quebra mola ou através de agentes de trânsito, visando disciplinar os condutores de veículo e motos a trafegar naquelas imediações com velocidade reduzida e segura para os pedestres.

Justificativa: a área referenciada acima se encontra com a maior densidade de veículo e transeunte da nossa cidade, com presença constante de pessoas idosas, da zona rural e enorme movimentação de pessoas em busca do comércio e da rede bancária. A segurança pessoal e o respeito aqueles que precisam utilizar os bens públicos para atendes as suas necessidades básica, são as razões principais desta reivindicação, uma vez que já ocorreram vários acidentes naquela região precisando assim da intervenção do poder Executivo Municipal.   

 Requerimento nº 25/2010 Enviado em 17/05/2010, solicitando informar  a respeito do cumprimento do Projeto de Lei nº 28/2009 que encontra-se em vigência e ao mesmo tempo autorizar ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, o Sr. Petrônio Nogueira  implantar sistemática para aplicação e distribuição das vacinas.  

Justificativa: estamos no final do período exigido/recomendado para aplicação da maioria das vacinas, a exemplo a de combater a febre aftosa cujo prazo encerra no dia 31/05/2010.

 Requerimento nº 26/2010 enviado em 14/06/2010, Solicitando informações a respeito da promulgação da lei nº 1173/2009, sancionada pelo Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso em 04 de dezembro de 2009.

JUSTIFICATIVA:

- Conforme prazo previsto na referida a mesma já deveria está em vigor, no entanto nenhuma informação foi passada para o Legislativo a cerca da promulgação;

- Prejuízo aos pequenos agricultores que deixaram de vacinar seus animais para combater a febre aftosa, verminose, brucelose e peste suína, comprometendo o programa estabelecido para o combate a estas doenças;

- O não cumprimento desta lei faz com que os pequenos criadores virem inadimplentes com as exigências legais da secretaria estadual e conseqüentemente o poder executivo municipal, como responsável.

Outras

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