Projetos de Decretos
- Nº 001 de 2002 TÍTULO ANTÔNIO JOSÉ DINIZ AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Decreto Nº 001 de 2002
- Nº 007 de 2001 MEDALHA VER. ABEL BARBOSA AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR Decreto Nº 007 de 2001
- Nº 006 de 2001 TÍTULO DR. LORIVAL BURGOS MUCCINI AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS Decreto Nº 006 de 2001
- Nº 005 de 2001 TÍTULO BRET IÔLAS DE CERQUEIRA LIMA AUTORIA: VER.ª RISALVA MARIA TOLEDO Decreto Nº 005 de 2001
- Nº 004 de 2001 TÍTULO NEYDE RODRIGUES DE CERQUEIRA LIMA AUTORIA: VER.ª RISALVA MARIA TOLEDO Decreto Nº 004 de 2001
- Nº 003 de 2001 TÍTULO JOSÉ LEANAN DE LIMA AUTORIA: VER. JOSÉ IVALDO DE BRITO FERREIRA Decreto Nº 003 de 2001
- Nº 002 de 2001 TÍTULO PEDRO BARBOSA SOBRINHO AUTORIA: VER.ª MARIA RISALVA TOLEDO Decreto Nº 002 de 2001
- Nº 001 de 2001 TÍTULO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR
- Nº 003 de 2000 TÍTULO GILBERTO ANTÔNIO DE ANDRADE AUTORIA: VER. JOSÉ IVALDO DE BRITO FERREIRA Decreto Nº 005 de 2000
- Nº 002 de 2000 TÍTULO RUY CORREIA DE ALBUQUERQUE AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR Decreto Nº 004 de 2000
- Nº 001 de 2000 TÍTULO PROF. IVALDO SALES NASCIMENTO AUTORIA: VER. PAULO LOPIS DA SILVA Decreto Nº 002 de 2000
- Nº 011 de 1999 TÍTULO MAJOR CARLOS ALBERTO DAMASCENO DE JESUS AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR
- Nº 009 de 1999 NUMEROS DE VEREADORES AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 008 de 1999 ALTERA O ART. 3º DO DECRETO 003.1998 AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 007 de 1999 DESPESAS INDENIZATÓRIAS AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 006 de 1999 TÍTULO RÁDIOS DELMIRO AM , FM AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR
- Nº 005 de 1999 TÍTULO LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA AUTORIA: VER. JOSÉ IVALDO DE BRITO FERREIRA Decreto Nº 008 de 1999
- Nº 004 de 1999 TÍTULO ALBERTO VILENÍSIO CARDOSO DE BRITO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 003 de 1999 TÍTULO HORÁCIO DE OLIVEIRA CAMPELO AUTORIA: VER. JOSÉ IVALDO DE BRITO FERREIRA Decreto Nº 006 de 1999
- Nº 002 de 1999 TÍTULO REGINA CELY SILVA FIGUEROA AUTORIA: VER. JOSÉ IVALDO DE BRITO FERREIRA Decreto Nº 005 de 1999