Projetos de Leis
- Nº 036 de 1996 RUA LAURINDO DE OLIVEIRA BATISTA AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 035 de 1996 RUA SÃO SEBASTIÃO AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 034 de 1996 CURSO DE FORMAÇÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 033 de 1996 PREVENÇÃO AIDS-SIDA AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 032 de 1996 AIDS - DISCIPLINAS ELETIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 031 de 1996 PREVENÇÃO AIDS CENTRO DE SAÚDE AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 030 de 1996 ISENTA IPTU, TLF DAS INDUSTRIAS AUTORIA: VER. JOSÉ IVAN DIAS
- Nº 029 de 1996 NOVA REDAÇÃO LEI 662.1991 - UTILIDADE PÚBLICA AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 028 de 1996 PROIBIÇÃO INSTALAÇÃO PANIFICADORA AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 027 de 1996 AVENIDA RIO BRANCO AUTORIA: VER.ª IVANETE AVELINO BENTO
- Nº 026 de 1996 DECLARAÇÃO ANUAL DE MATRICULA AUTORIA: VER. PAULO BARBOSA DOS SANTOS
- Nº 025 de 1996 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. MORADORES BAIRRO OLIVEIRA BRITO AUTORIA: VER. GERSON FERREIRA ALBUQUERQUE Lei Nº 770 de 1996
- Nº 024 de 1996 CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS
- Nº 023 de 1996 AVENIDA ANTÔNIO GAMA DA SILVA AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR
- Nº 022 de 1996 RUA LÚCIO CARVALHO AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR
- Nº 021 de 1996 RUA LUIZ INOCÊNCIO AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR
- Nº 020 de 1996 RUA GILBERTO LEAL AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR
- Nº 019 de 1996 RUA EDVALDO FERREIRA LEITE AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR
- Nº 018 de 1996 PRESERVAÇÃO ÁREAS ECOLÓGICAS AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS
- Nº 017 de 1996 INCENTIVOS EMPRESAS PEQUENO PORTE AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS