Projetos de Leis
- Nº 019 de 1997 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1998 AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 784 de 1997
- Nº 018 de 1997 NOVA REDAÇÃO LEI Nº. 662.1991 AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 807 de 1997
- Nº 017 de 1997 COMBATE A POLUIÇÃO SONORA AUTORIA: VER. PAULO LOPIS DA SILVA Lei Nº 783 de 1997
- Nº 016 de 1997 AVENIDA IRAN BARRETO DE MENEZES AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR Lei Nº 788 de 1997
- Nº 015 de 1997 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS
- Nº 014 de 1997 DIA MUNICIPAL DA PAZ AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 780 de 1997
- Nº 013 de 1997 DIVULGAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO AUTORIA: VER. PAULO LOPIS DA SILVA Lei Nº 779 de 1997
- Nº 012 de 1997 RUA REVERENDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR Lei Nº 799 de 1997
- Nº 011 de 1997 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR AUTORIA: VER. JOSÉ IVALDO DE BRITO FERREIRA
- Nº 010 de 1997 FUNCIONAMENTO DIVULGAÇÃO VOLANTE AUTORIA: VER. PAULO LOPIS DA SILVA
- Nº 009 de 1997 ALTERA LEI Nº. 363.1977 AUTORIA: VER. PAULO LOPIS DA SILVA Lei Nº 778 de 1997
- Nº 007 de 1997 TRANSPORTE COLETIVOS AUTORIA: VER. PAULO LOPIS DA SILVA
- Nº 006 de 1997 PRAÇA WANDERLEY CHAGAS DA SILVA AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 005 de 1997 CONVÊNIOS PMPA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 774 de 1997
- Nº 004 de 1997 ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELBA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 775 de 1997
- Nº 003 de 1997 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. DELMIRO GOUVEIA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 002 de 1997 CRIA SECRETARIAS TURISMO E ESPORTES AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 773 de 1997
- Nº 001 de 1997 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 777 de 1997
- Nº 039 de 1996 UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO ÁGAPE AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS
- Nº 038 de 1996 UTILIDADE PÚBLICA - DEMOLAY AUTORIA: VEREADORES