Decretos Legislativos
- Nº 004 de 1990 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CMPA MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1990 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1987 MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1990 LICENÇA PREFEITO MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1990 LUTO OFICIAL VER. JOÃO FRANCISCO DE BRITO MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1989 REMUNERAÇÃO COORDENADORA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1989 REMUNERAÇÃO SECRETÁRIA EXECUTIVA MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1988 REMUNERAÇÃO PREFEITO MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1988 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1985 MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1988 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1984 MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1987 REMUNERAÇÃO PREFEITO MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1987 CONVÊNIO MUNICIPIO E O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1987 CONVÊNIO MUNICIPIO E O INOCOOP MESA DIRETORA
- Nº 006 de 1986 CONVÊNIO MUNICÍPIO E O ESTADO DA BAHIA MESA DIRETORA
- Nº 005 de 1986 LUTO OFICIAL FALECIMENTO VER. NOÉ PEREIRA DOS SANTOS PRES. FRANCISCO BATHOMARCO LIMA
- Nº 004 de 1986 REMUNERAÇÃO PREFEITO MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1986 HORÁRIO CÂMARA MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1986 CONVÊNIO MUNICÍPIO E O BNH MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1985 REMUNERAÇÃO PREFEITO MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1985 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1984 MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1985 REMUNERAÇÃO PREFEITO MESA DIRETORA