Decretos Legislativos
- Nº 003 de 1992 COMISSÃO INVENTÁRIO MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1992 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1990 MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1992 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1990 MESA DIRETORA
- Nº 007 de 1991 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CMPA MESA DIRETORA
- Nº 006 de 1991 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CMPA MESA DIRETORA
- Nº 005 de 1991 CONTAS EXERCÍCIO FINACEIRO 1989 MESA DIRETORA
- Nº 004 de 1991 CONTAS EXERCÍCIO FINACEIRO 1989 MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1991 CONTAS EXERCÍCIO FINACEIRO 1988 MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1991 CONTAS EXERCÍCIO FINACEIRO 1987 MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1991 CONTAS EXERCÍCIO FINACEIRO 1986 MESA DIRETORA
- Nº 011 de 1990 NOMEAÇÃO DOMINGOS SÁVIO LOPES MASCARENHAS MESA DIRETORA
- Nº 010 de 1990 CONTAS EXERCÍCIO FINACEIRO 1988 MESA DIRETORA
- Nº 009 de 1990 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1988, REVOGADO PELO DECRETO Nº 03.1991 MESA DIRETORA
- Nº 008 de 1990 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1987, REVOGADO PELO DECRETO Nº 02.1991 MESA DIRETORA
- Nº 007 de 1990 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1986, REVOGADO PELO DECRETO Nº 01.1991 MESA DIRETORA
- Nº 006 de 1990 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PMPA MESA DIRETORA
- Nº 005 de 1990 CONTAS EXERCÍCIO FINACEIRO 1986 MESA DIRETORA
- Nº 004 de 1990 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CMPA MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1990 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1987 MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1990 LICENÇA PREFEITO MESA DIRETORA