Decretos
- Nº 048 de 2020 DESIGNAR SIC GESTOR E SIC GESTOR SUBSTITUTO MESA DIRETORA
- Nº 047 de 2020 REGULAMENTA O DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO MESA DIRETORA
- Nº 046 de 2020 TÍTULO JORGE PEREIRA DOS SANTOS PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 043 de 2020 TÍTULO MARIA NOÊMIA DE BARROS PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 042 de 2020 TÍTULO JOSÉ NEMÉZIO ALVES TEIXEIRA FERREIRA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 041 de 2020 TÍTULO DR. MARTINHO FERRAZ DA NÓBREGA JUNIOR PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 040 de 2020 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 039 de 2020 FIXA OS VALORES DA DOTAÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 038 de 2019 TÍTULO ANÍBAL ALVES NUNES PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 037 de 2019 TÍTULO MIGUEL TERTO DA SILVA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 036 de 2019 TÍTULO FERNANDO MENEZES PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 035 de 2019 TÍTULO JOÃO BARTOLOMEU DE ALBUQUERQUE PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 034 de 2019 TÍTULO EDUARDO ANTÔNIO DA CRUZ PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 033 de 2019 TÍTULO GREGÓRIO SANTA ROSA DOS SANTOS ROSA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 032 de 2019 TÍTULO MARCO ANTÔNIO DE JESUS BACELAR PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 031 de 2019 TÍTULO ANA CLARA MOREIRA DA SILVA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 030 de 2019 TÍTULO MARIA CLEONICE DE SOUZA VERGNE PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 029 de 2019 TÍTULO JOABSON PIRES DE OLIVEIRA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 028 de 2019 TÍTULO CIDADÃ LÍGIA NUNES DE SÁ PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 027 de 2019 TÍTULO JANAÍNA MEDEIROS LOPES PRES. PEDRO MACÁRIO NETO