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- Nº 1566 de 2023 Leis DENOMINA POSTO DE SAÚDE SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1565 de 2023 Leis INSTITUI O MES MARÇO AZUL MARINHO (CÂNCER COLORRETAL) PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1564 de 2023 Leis DENOMINA DE RUA TEREZA FEITOSA DE SÁ PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1563 de 2023 Leis DENOMINA DE TRAVESSA ARACI PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1562 de 2023 Leis DENOMINA DE RUA BRASIL PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1561 de 2023 Leis OFICIALIZAÇÃO DE NOMES DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO BOA ESPERANÇA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1560 de 2023 Leis UTILIDADE PÚBLICA - MOVIMENTO BÍBLICO CATÓLICO DA DIOCESE DE PAULO AFONSO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1559 de 2023 Leis INCLUI O DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1558 de 2023 Leis INSTITUI O MES JUNHO VERMELHO (DOAÇÃO DE SANGUE) PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1557 de 2023 Leis INSTITUI O DIA DOS CHESFIANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1556 de 2023 Leis ALTERA A LEI Nº 1230.2011 - SEMANA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES PRES. JOSÉ ABEL SOUZA