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- Nº 320 de 1976 Leis ALTERA LEI Nº 303.1975 - AUMENTO SALARIAL CMPA - MESA DIRETORA
- Nº 319 de 1976 Leis PRAÇA SENADOR APOLÔNIO SALES PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 318 de 1976 Leis DELIMITAÇÃO PERÍMETRO URBANO PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 317 de 1976 Leis ABERTURA DE CRÉDITO PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 316 de 1976 Leis ABERTURA DE CRÉDITO PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 315 de 1976 Leis ABERTURA DE CRÉDITO PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 314 de 1976 Leis ABERTURA DE CRÉDITO PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 313 de 1976 Leis LEGALIZA EMPENHOS PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 312 de 1976 Leis ORÇAMENTO 1976 PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 311 de 1976 Leis PREÇOS PÚBLICOS PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 310 de 1976 Leis UNIDADE FISCAL PADRÃO PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 083 de 1976 Resoluções TÍTULO ARGOS LIMA
- Nº 004 de 1976 Resoluções TÍTULO LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 003 de 1976 Resoluções TÍTULO ALOISIO BATISTA
- Nº 002 de 1976 Decretos Legislativos CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1972 - PMPA E CMPA MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1976 Resoluções TÍTULO EDISON TEIXEIRA BARBOSA
- Nº 001 de 1976 Decretos Legislativos DOAÇÃO DE TERRENO - DERBA PRES, WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 001 de 1976 Resoluções ALTERA REGIMENTO INTERNO CMPA
- Nº 309 de 1975 Leis ABERTURA DE CRÉDITO PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 308 de 1975 Leis UTILIDADE PÚBLICA - EDUCANDÁRIO DEP. CLEMENCEAU TEIXEIRA PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA