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- Nº 1563 de 2023 Leis DENOMINA DE TRAVESSA ARACI PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1562 de 2023 Leis DENOMINA DE RUA BRASIL PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1561 de 2023 Leis OFICIALIZAÇÃO DE NOMES DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO BOA ESPERANÇA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1560 de 2023 Leis UTILIDADE PÚBLICA - MOVIMENTO BÍBLICO CATÓLICO DA DIOCESE DE PAULO AFONSO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1559 de 2023 Leis INCLUI O DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1558 de 2023 Leis INSTITUI O MES JUNHO VERMELHO (DOAÇÃO DE SANGUE) PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1557 de 2023 Leis INSTITUI O DIA DOS CHESFIANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1556 de 2023 Leis ALTERA A LEI Nº 1230.2011 - SEMANA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1555 de 2023 Leis PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CLUBE PAULO AFONSO - CPA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1554 de 2023 Leis DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO CAETANO DA SILVA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1553 de 2023 Leis INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1552 de 2023 Leis INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1551 de 2023 Leis DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1550 de 2023 Leis ESTABELECE PISO SALARIAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1549 de 2023 Leis DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1548 de 2023 Leis REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1547 de 2023 Leis DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 116 de 2023 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO JOSÉ GIVANILDO VIANA ALVES PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 115 de 2023 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO Pe. JOSÉ RONNES DOS SANTOS SANTANA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 114 de 2023 Decretos Legislativos TITULO DE AMIGO DA CIDADE FAMILIA DE DOM MÁRIO ZANETTA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA