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• Nº 443 de 2026 Resoluções DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE CONDUTA, ORDEM E SEGURANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO MESA DIRETORA
• Nº 190 de 2026 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO EMILIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
• Nº 189 de 2026 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO ANTONIO VITORIO DE SOUZA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
• Nº 188 de 2026 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃ MARIA TEREZA NASCIMENTO LEITE PRES. JOSE ABEL SOUZA
• Nº 187 de 2026 Decretos Legislativos TÍTULO DE CIDADÃO DR. LEÔNIDAS MARINHO DOS SANTOS JÚNIOR PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
• Nº 186 de 2026 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO AMBROSINO NUNES QUEIROZ NETO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
• Nº 185 de 2026 Decretos Legislativos DIPLOMA DE AMIGA ROWENNA DOS SANTOS BRITO
• Nº 1740 de 2026 Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
• Nº 1739 de 2026 Leis DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2027 PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
• Nº 1738 de 2026 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAZ - CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
• Nº 1737 de 2026 Leis FICA DENOMINADA DE RUA MENINO JESUS DE PRAGA PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
• Nº 1736 de 2026 Leis FICA DENOMINADA DE AVENIDA VAVA FERRAZ PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
• Nº 1735 de 2026 Leis INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO - 19 DE NOVEMBRO PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
• Nº 1734 de 2026 Leis INSTITUI A SEMANA DO FEIRÃO DO EMPREGO NO MUNICÍPIO PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
• Nº 1733 de 2026 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTÔNIO FERNADES IRMÃO PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
• Nº 1732 de 2026 Leis DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMES DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO PEDRA CUMPRIDA PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
• Nº 1731 de 2026 Leis DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO PSICOSSOCIAL A GESTANTE PARTURIENTE E PUÉRPERA PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
• Nº 1730 de 2026 Leis INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBRIMIALGIA - FEVEREIRO ROXO PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
• Nº 1729 de 2026 Leis INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PELE - DEZEMBRO LARANJA PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
• Nº 1728 de 2026 Leis DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PAULO AFONSO PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO