Decretos
- Nº 061 de 2021 TÍTULO SYDNEY CORREIA LEÃO PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 060 de 2021 TÍTULO LUIZ CARLOS RIVERO JÚNIOR PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 059 de 2021 TÍTULO ANTÔNIO VITÓRIO DE SOUZA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 058 de 2020 TÍTULO JOSÉ NILDO CAVALCANTE ANGELIM JÚNIOR PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 057 de 2020 TÍTULO CARLOS ALBERTO TENÓRIO DE ARAÚJO II PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 056 de 2020 TÍTULO PEDRO HENRIQUE CARVALHO LAMENHA DA SILVA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 055 de 2020 TÍTULO JULIANO MÁRCIO DE MEDEIROS NOGUEIRA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 054 de 2020 TÍTULO FÁTIMA BARBOSA DE ARAÚJO PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 053 de 2020 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 049 de 2020 APROVAÇÃO DE CONTAS PMPA 2018 MESA DIRETORA
- Nº 048 de 2020 DESIGNAR SIC GESTOR E SIC GESTOR SUBSTITUTO MESA DIRETORA
- Nº 047 de 2020 REGULAMENTA O DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO MESA DIRETORA
- Nº 046 de 2020 TÍTULO JORGE PEREIRA DOS SANTOS PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 043 de 2020 TÍTULO MARIA NOÊMIA DE BARROS PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 042 de 2020 TÍTULO JOSÉ NEMÉZIO ALVES TEIXEIRA FERREIRA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 041 de 2020 TÍTULO DR. MARTINHO FERRAZ DA NÓBREGA JUNIOR PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 040 de 2020 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 039 de 2020 FIXA OS VALORES DA DOTAÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 038 de 2019 TÍTULO ANÍBAL ALVES NUNES PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 037 de 2019 TÍTULO MIGUEL TERTO DA SILVA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO