PEC autoriza criação de corpos de bombeiros municipais
http://www.grifon.com.brA Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o texto constitucional para autorizar a criação de corpos de bombeiros municipais. Atualmente, segundo a Constituição Federal, os corpos de bombeiros militares são forças subordinadas aos governos dos estados e do Distrito Federal.
A alteração está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 387/17, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Pelo texto, os municípios poderão constituir corpos de bombeiros por meio de convênio com bombeiros voluntários - Organização Não Governamental (ONG) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que prestem serviços de atendimento a emergências públicas.
De acordo com a PEC, os convênios poderão abranger atividades de defesa civil; serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes; combate a incêndios; busca e salvamento de pessoas e bens; e atendimento pré-hospitalar.
Tebaldi afirma que as organizações de bombeiros voluntários surgiram como forma de minimizar os efeitos de situações de calamidade pública.
"Os bombeiros voluntários no Brasil já desenvolvem este trabalho em alguns estados da federação, com atuação mais forte no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina", disse.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC passará a ser discutida e votada por uma comissão especial criada com esse fim. Para ser promulgada, precisa da aprovação, em dois turnos, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-387/2017
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rachel Librelon
Mais Notícias
- 18/05/15Zé Carlos do BTN participa das comemorações de dez anos de atividade do PRB
- 10/05/15Rádio Comunitária Bethânia FM passa a transmitir sessão da Câmara a partir desta terça-feira(12)
- 06/05/15Vereadores de Paulo Afonso participam de ciclo de debates sobre Reforma Política
- 06/05/15Sessão Solene discute a cultura da paz no município
- 29/04/15Câmara de Paulo Afonso fará sessão solene para lembrar o Dia Municipal da Paz
- 22/04/15Zé Carlos do BTN pede reforço na Ronda da Polícia Militar
- 20/04/15Câmara de Vereadores de Paulo Afonso não terá expediente nesta segunda e terça-feira
- 14/04/15Secretária da Câmara participa de seminário de formulação do PPA 2016-2019
- 13/04/15Aureliano cobra mudanças na gestão do HNAS
- 13/04/15Zé Carlos do BTN diz que não ficou satisfeito com parte das explicações do APA